Tipos de financiamento
JANELA 2

Objetivo

Ligação das MPMEs às cadeias de valor resultantes de grandes investimentos realizados, catalisando parcerias entre os prestadores de serviços privados e públicos para que as MPMEs terem acesso às oportunidades de mercados novos ou existentes.

Vinculação das MPMEs às cadeias de valor resultantes de grandes investimentos realizados

 

Avaliação das Notas Conceptuais

A manifestação de interesse consiste na submissão pelo requerente da sua Nota Conceptual de Projecto (NCP). O Gestor de Fundo é responsável para avaliar as Notas Conceptuais, com base em 3 avaliações individuais. O Gestor de Fundo poderá optar incluir avaliadores externos neste processo.

Os critérios para determinar a elegibilidade das NCP são as seguintes:

  • ACESSO AO MERCADO

            Os requerentes devem apresentar argumentos convincentes mostrando a sua capacidade para melhorar               o acesso ao mercado para as MPMEs.

  • INSTITUIÇÃO PÚBLICA PROPONENTE
    A instituição pública proponente deve ter, com base no seu mandato insitucional, a responsabilidade de prestar serviços ao sector privado.

  • ADICIONALIDADE
    Os investimentos do FCID devem ser de natureza que o sector privado provavelmente não estaria disposto a realizar sem apoio do FCID.

  • BENEFÍCIOS PARA  MPMEs
    Os requerentes públicos e privados devem mostrar os benefícios que os MPMEs receberão pelo investimento do FCID.

  • INOVAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO
    A abordagem do sub-projecto deve ter aspectos inovadores em termos de i) nova tecnologia, ii) novos mercados, iii) novos modelos de gestão, etc.

  • BENS PÚBLICOS
    O sub-projecto deve criar benefícios económicos suficientes para justificar o investimento público

  • DISTORÇÃO DO MERCADO

            Os investimentos do FCID não devem resultar em distorção de mercados e actividades comerciais                              existentes.

Avaliação das Propostas Completas

O Gestor do Fundo deve verificar que não haja informação adicional, ou discrepâncias importantes com a NCP anteriormente submetida e aprovada, que possa afectar a elegibilidade da proposta. Utiliza-se os mesmos critérios de elegibilidade acima expostos. Quaisquer factores que afectarão a elegibilidade devem ser comunicados imediatamente ao requerente com uma nota explicativa.

A seguir, o Gestor do Fundo avalia as Propostas Completas com base no método seguinte:

  • AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE ADICIONAIS

    • A viabilidade financeira da Proposta Completa deve resultar numa Taxa Interna de Retorno (TIR) acima de 12%. Propostas abaixo deste nível são consideradas de ter uma viabilidade financeira não aceitavel e são consequentemente rejeitadas.

    • Os benefícios para os pequenos produtores, ambos em termos de valor dos investimentos a realizar  e de benefícios estimados resultantes destes  investimentos, devem estar acima de 50% do investimento do FCID.

  • AVALIAÇÃO QUALITATIVA DA PROPOSTA COMPLETA

    • O Gestor do Fundo avalia o sub-projecto com base no método de pontuação apresentada no Apêndice 2. De notar, que isto resultará num ordenamento (“ranking”) das PCP submetidas de acordo com a pontuação recebida. Em outras palavras, será a pontuação total adquirida que determinará a probabilidade de co-financiamento do sub-projecto, em competição com as outras propostas submetidas, e de acordo com os fundos disponíveis para cada ronda.

Importa notar que, cada critério é avaliado isoladamente e com base nos seus próprios méritos. Portanto, é possível uma candidatura elegível obter boas pontuações sob alguns critérios, mas não sob outros.

 

Valores mínimos e máximos das subvenções

Os projectos da Janela 2 contam com uma subvenção mínima de 300.000 USD e máxima de 900.000 USD.

SUBVENÇÃO MÍNIMO MÁXIMO
Janela 2
PPP
300.000 USD 900.000 USD

Comparticipação

Os investimentos no contexto da janela 2 são financiados em 100% pelo FCID no caso de parcerias público-privadas. No caso de requerentes privados varia entre 10 – 90% do investimento total

Considera que o seu projeto elegível?

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