Tipos de financiamento
JANELA 1

Objetivo

Ligação dos pequenos agricultores às cadeias de valor de agro-negócio com base em modelos de negócio inclusivo, onde os pequenos agricultores, individualmente ou em associações, entram em parcerias com empresas de agronegócio para facilitar o acesso a mercados novos ou existentes.

Vinculação dos pequenos agricultores às cadeias de valor de agronegócio

 

Avaliação das Notas Conceptuais

A manifestação de interesse consiste na submissão pelo requerente da sua Nota Conceptual de Projecto (NCP). O Gestor de Fundo é responsável para avaliar as Notas Conceptuais, com base em 3 avaliações individuais. O Gestor de Fundo poderá optar incluir avaliadores externos neste processo.

Os critérios para determinar a elegibilidade das NCP são as seguintes:

  • ACESSO AO MERCADO
    A empresa requerente deve apresentar argumentos convincentes mostrando a sua capacidade para melhorar o acesso ao mercado para os pequenos produtores com base num conceito de negócio convincente.

  • BENEFÍCIOS PARA PEQUENOS AGRICULTORES
    A empresa requerente deve indicar os benefícios que os pequenos produtores em parceria receberão pelo investimento do FCID. A proposta deve ter elementos que assegurem a viabilidade desta parceria..

  • INOVAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO
    A abordagem do sub-projecto deve ter aspectos inovadores em termos de i) nova tecnologia, ii) novos mercados, iii) novos modelos de gestão, etc.

  • BENS PÚBLICOS
    O investimento FCID deve ter impactos mais amplos na comunidade, que vão além do benefício financeiro imediato do requerente e dos pequenos agricultores directamente envolvidos.

  • ADICIONALIDADE

           Os investimentos do FCID devem ser de natureza que o sector privado provavelmente não estaria                            disposto a  realizá-los sem apoio do FCID.

  • DISTORÇÃO DO MERCADO

          Os investimentos do FCID não devem resultar em distorção dos mercados e actividades comerciais                           existentes

 

Avaliação das Propostas Completas

O Gestor do Fundo deve verificar que não haja informação adicional, ou discrepâncias importantes com a NCP anteriormente submetida e aprovada, que possa afectar a elegibilidade da proposta. Utiliza-se os mesmos critérios de elegibilidade acima expostos. Quaisquer factores que afectarão a elegibilidade devem ser comunicados imediatamente ao requerente com uma nota explicativa.

A seguir, o Gestor do Fundo avalia as Propostas Completas com base no método seguinte:

  • AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE ADICIONAIS

    • A viabilidade financeira da Proposta Completa deve resultar numa Taxa Interna de Retorno (TIR) acima de 12%. Propostas abaixo deste nível são consideradas de ter uma viabilidade financeira não aceitavel e são consequentemente rejeitadas. 

    • Os benefícios para os pequenos produtores, ambos em termos de valor dos investimentos a realizar  e de benefícios estimados resultantes destes  investimentos, devem estar acima de 50% do investimento do FCID.

  • AVALIAÇÃO QUALITATIVA DA PROPOSTA COMPLETA

    • O Gestor do Fundo avalia o sub-projecto com base no método de pontuação apresentada no Apêndice 2. De notar, que isto resultará num ordenamento (“ranking”) das PCP submetidas de acordo com a pontuação recebida. Em outras palavras, será a pontuação total adquirida que determinará a probabilidade de co-financiamento do sub-projecto, em competição com as outras propostas submetidas, e de acordo com os fundos disponíveis para cada ronda.

Importa notar que, cada critério é avaliado isoladamente e com base nos seus próprios méritos. Portanto, é possível uma candidatura elegível obter boas pontuações sob alguns critérios, mas não sob outros.

 

Valores mínimos e máximos das subvenções

Os projectos da Janela 1 contam com uma subvenção mínima de 500.000 USD e máxima de 1.500.000 USD.

SUBVENÇÃO MÍNIMO MÁXIMO
Janela 1
Agro-negócio
500.000 USD 1.500.000 USD

Comparticipação

Os investimentos no contexto da janela 1 terão uma subvenção num valor mínimo de 10% até um máximo de 90% do volume de investimento total. O valor exacto será determinado com base na análise do valor dos investimentos elegíveis, a sua indispensabilidade para atingir os objectivos ao  nível do pequeno produtor e/ou MPMEs, e os bens e serviços adicionais gerados pelo sub-projecto para as comunidades circunvizinhas.

 

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